Exportações indiretas na Reforma Tributária: os limites constitucionais da regulamentação pela LC nº 214/2025
Os limites constitucionais da regulamentação das exportações indiretas pela LC 214/2025
Planejamento tributário para clínicas odontológicas: tese no STJ pode gerar redução expressiva de IRPJ e CSLL
A afetação do REsp 2.223.487/RS ao rito dos repetitivos reabre a discussão sobre equiparar clínicas odontológicas a serviços hospitalares, com IRPJ a 8% e CSLL a 12%.
IBS e CBS integram a base de cálculo do ICMS durante a transição?
Lacunas normativas e risco de litigiosidade
O “reset” do Tema 1.348/STF: a imunidade do ITBI na integralização de capital social
Os efeitos do destaque na dinâmica decisória do STF
Transação tributária: mecanismo de autocomposição e instrumento de eficiência na gestão do passivo fiscal
Por que transação não é parcelamento, e o que muda na prática
Créditos presumidos de ICMS e IRPJ/CSLL: a rediscussão no STJ e os impactos na segurança jurídica
O Tema 1.416 e o que muda para quem estruturou o planejamento desde 2017
LC nº 225/2026 e a figura do devedor contumaz: o endurecimento da política fiscal
Reflexões sobre seus impactos sistêmicos