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Teses tributárias
Parte da carga tributária de muitas empresas decorre de cobranças de legalidade discutível: tributos calculados sobre valores que não são receita da empresa, créditos que a lei permite e o Fisco nega, bases de cálculo majoradas por norma questionável.
Atuo na identificação dessas situações e na sua discussão judicial, por mandado de segurança ou ação declaratória, conforme o caso, para afastar a incidência daqui para frente e buscar a restituição ou a compensação do que foi pago nos últimos cinco anos.
Cada tese é avaliada à luz da atividade, do regime de tributação e do estágio em que a matéria se encontra nos tribunais, porque o risco e o prazo de uma tese já pacificada são diferentes dos de uma tese ainda em disputa.
Cada tese é classificada pelo estágio no Judiciário — julgada em repetitivo, afetada ou sem precedente vinculante —, porque o risco e o prazo mudam em cada estágio.
Exemplos
Os exemplos abaixo estão agrupados pelo tributo em discussão. A aplicação de cada um depende da atividade, do regime de tributação e da documentação da empresa.
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PIS e Cofins
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
Créditos de PIS/Cofins sobre benefícios previstos em norma coletiva
Crédito de PIS/Cofins sobre aquisição compulsória de CBIO
Receita com venda de CBIO como receita financeira
IRPJ e CSLL
Exclusão dos valores retidos por plataformas digitais da base de cálculo de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
Majoração indireta do IRPJ/CSLL no Lucro Presumido pela LC 224/2025
Dedução em dobro de despesas diretamente do lucro tributável, com reflexos no adicional de IRPJ
Equiparação hospitalar para clínicas médicas e serviços de apoio diagnóstico e terapia
Equiparação hospitalar para clínicas odontológicas
ICMS
Crédito de ICMS sobre materiais intermediários
Reforma tributária
Aproveitamento de créditos acumulados de PIS/Cofins na transição para IBS/CBS
Não inclusão do IBS/CBS na base de cálculo do ICMS e do ISS
Exemplos ilustrativos. A aplicação de cada tese depende da análise da atividade, do regime e da documentação da empresa.
Como começa
A discussão de uma tese começa pelo levantamento: o que a empresa pagou nos últimos cinco anos, o que ainda paga todo mês e quais teses alcançam a atividade dela.
Apuração do que foi pago nos últimos cinco anos e do que continua sendo pago, a partir das obrigações acessórias da empresa.
Cada tese aplicável é classificada pelo estágio no Judiciário e pela via — administrativa ou judicial.
Relatório com as oportunidades aplicáveis, o estágio de cada tese, o valor estimado e a via recomendada. A decisão é da empresa.
Próximo passo
O primeiro passo é o levantamento. Ele mostra se existe tese aplicável antes de qualquer discussão.
