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Áreas de atuação
Em todas as frentes o ponto de partida é o mesmo: o que já prescreveu, o que é negociável e o que ainda comporta defesa. Abaixo, o que cada trabalho inclui, o que a empresa recebe ao final e o que ajuda ter em mãos na primeira conversa.
Negociação de débitos com a União e o Estado para empresas que precisam voltar a respirar.
Quando a dívida fiscal ameaça a continuidade da empresa, a lei oferece saídas negociadas. O trabalho é descobrir qual delas custa menos, e se alguma vale a pena.
Para quem
Empresas e sócios com débitos inscritos em dívida ativa da União ou do Estado, parcelamentos rompidos, certidão negativa recusada ou em recuperação judicial.
O que o trabalho inclui
A adesão à transação implica confissão do débito e renúncia à sua discussão. Por isso, antes de aderir, é calculado se a defesa não sai mais barata.
O que você recebe
Relatório comparativo com o custo de cada caminho (transacionar, parcelar, discutir ou não agir), o cronograma de pagamentos e o pedido protocolado.
Documentos úteis para a primeira análise
CNPJ, relatório de situação fiscal do e-CAC, relação de inscrições em dívida ativa (Regularize e Estado) e parcelamentos em curso.
Bloqueio de conta, penhora, sócio incluído na cobrança: o que ainda pode ser discutido.
A execução fiscal não encerra a discussão. Prescrição, nulidade da certidão de dívida ativa, cobrança de quem não deveria responder e excesso de penhora ainda podem ser alegados.
Para quem
Empresas e sócios executados pela União, pelo Estado ou pelo Município, com ou sem bloqueio de bens.
O que o trabalho inclui
O que você recebe
Parecer de viabilidade da defesa, com a comparação entre defender e transacionar, e a medida judicial cabível.
Documentos úteis para a primeira análise
Número do processo ou cópia da citação, certidões de dívida ativa e comprovantes de pagamento ou parcelamento, se houver.
Impugnação, recurso voluntário e exclusão do Simples, com prazo contado em dias úteis.
O auto de infração tem prazo curto, e a defesa mal feita na primeira instância limita tudo o que vem depois.
Para quem
Empresas autuadas pela Receita Federal ou pela Receita Estadual, excluídas do Simples Nacional ou com compensação não homologada.
O que o trabalho inclui
Recebeu uma intimação? Entre em contato no mesmo dia. O prazo começa na ciência, não quando o documento é lido.
O que você recebe
Defesa protocolada no prazo, acompanhamento do processo e avaliação, após cada decisão, entre recorrer, levar ao Judiciário ou negociar.
Documentos úteis para a primeira análise
Cópia integral do auto de infração ou do termo de exclusão, data da ciência e documentos fiscais do período autuado.
O que foi pago a mais nos últimos cinco anos, por via administrativa ou judicial.
Parte do que a empresa pagou nos últimos cinco anos pode voltar, em dinheiro ou em compensação. O essencial é separar a tese consolidada da aposta.
Para quem
Empresas do Simples Nacional, do Lucro Presumido e do Lucro Real que recolhem PIS/Cofins, ICMS, ISS ou contribuições previdenciárias.
O que o trabalho inclui
Cada tese é classificada pelo estágio no Judiciário (julgada em repetitivo, afetada ou sem precedente vinculante), porque o risco e o prazo mudam em cada estágio.
O que você recebe
Relatório com as oportunidades aplicáveis à empresa, o estágio de cada tese nos tribunais, o valor estimado e a via recomendada.
Documentos úteis para a primeira análise
CNPJ, regime de tributação, atividade exercida e, se possível, as obrigações acessórias dos últimos cinco anos (EFD-Contribuições, ECF, SPED Fiscal).
Escolha de regime, operações relevantes e opinião legal antes da decisão.
A decisão tributária mais cara é a tomada sem cálculo: regime errado, operação mal estruturada, holding montada por modismo.
Para quem
Empresas que vão escolher ou rever o regime de tributação, realizar uma operação relevante ou precisam de opinião jurídica fundamentada; escritórios de contabilidade que atendem esses clientes.
O que o trabalho inclui
O que você recebe
Estudo ou parecer escrito, com fundamentação legal, cenários numéricos e recomendação.
Documentos úteis para a primeira análise
Demonstrações contábeis recentes, faturamento dos últimos 12 meses, atividade e descrição da operação pretendida.
Acompanhamento contínuo da situação fiscal e da transição da reforma tributária.
O melhor contencioso é o que não acontece. A consultoria contínua identifica o problema antes da fiscalização.
Para quem
Empresas que querem acompanhamento jurídico-tributário regular, em conjunto com a sua contabilidade.
O que o trabalho inclui
O que você recebe
Assessoria contínua, com relatório periódico da situação fiscal e canal direto para consultas.
Documentos úteis para a primeira análise
CNPJ, regime de tributação e contato do responsável pela contabilidade.
O que a sua empresa precisa decidir agora, e o que pode esperar.
Linha do tempo
Por perfil de empresa
Manter IBS e CBS no DAS ou apurar por fora? A resposta depende de quem é o seu cliente: se ele é empresa e aproveita crédito, ficar no DAS pode custar vendas. Faço a simulação e acompanho as janelas semestrais de opção.
Revisão de cadastros de produtos e serviços, classificação e créditos na transição, contratos de longo prazo com cláusula de reequilíbrio e medidas judiciais preventivas, como contra a inclusão do IBS e da CBS na base do ICMS durante a convivência dos tributos.
Reavaliação do regime e da estrutura societária diante da nova tributação e da majoração do Lucro Presumido pela LC 224/2025.
Como posso ajudar
Formação específica em Reforma Tributária (EC 132/2023, IBS, CBS e Imposto Seletivo) e MBA em Reforma Tributária pela FBT.
Método
Quatro etapas, nesta ordem. A empresa decide na terceira, com números à frente.
Situação fiscal na Receita Federal e na PGFN, relatório de inscrições em dívida ativa e leitura das obrigações acessórias dos últimos cinco exercícios.
O passivo é separado em três grupos: o que está decaído ou prescrito, o que é negociável e o que comporta defesa. Cada grupo tem caminho, custo e prazo próprios.
Apresentação das alternativas com valores: quanto custa transacionar, quanto custa discutir, em quanto tempo cada via se encerra e qual o risco de cada uma. A decisão é da empresa.
Protocolo, controle de prazos e comunicação dos andamentos ao responsável indicado — em regra, diretoria financeira e contabilidade, no mesmo canal.
Atuo junto com a contabilidade do cliente. O contador segue responsável pela rotina fiscal, e eu entro no que exige advogado: defesa, transação, tese e parecer. Sem disputa de cliente.
Próximo passo
Descreva brevemente a situação da empresa. O retorno é feito pelo mesmo canal.